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• 04/08/2022 • Família

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O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher. Segundo o Mapa da Violência, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil somente no ano de 2017. O Brasil registrou uma média de 13 feminicídios por dia em 2015, o que justificou a criação da Lei n. 13.104/2015, chamada de Lei do Feminicídio.

O feminicídio é o homicídio de uma mulher por conta de sua condição de mulher, executado, geralmente, por parceiros e pessoas próximas a ela. Infelizmente, o isolamento social, durante a pandemia de Covid-19 em 2020, resultou no aumento de casos de agressão contra a mulher e de feminicídio. Entre março e agosto de 2020, foram registrados 479 casos de feminicídio. Somente em Minas Gerais, foram registrados mais de 80 mil casos de violência contra mulher até o mês de setembro.

 A Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil, inauguraram em maio do ano passado o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência. A unidade funciona no Núcleo de Cidadania da Casa Legislativa e atende até 20 mulheres por dia. Externa ao ambiente policial, a unidade oferece discrição para vítimas em busca de proteção e que possam ter dificuldade de comparecer a uma delegacia de polícia especializada.

Os serviços oferecidos pelo Ponto de Acolhimento são: registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social - REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições; acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo; defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico; solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.

O Ponto de Acolhimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e tem acesso pela Portaria 3 (estacionamento) da Câmara. O telefone para esclarecimentos é (31) 3555-1394, o e-mail é [email protected] e o WhatsApp, (31) 99193-1886.


 

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  • segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
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