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Adiado o debate sobre RRF em comissão da Assembleia de Minas

• 28/11/2023 • Painel Alvorada

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Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Debate sobre a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal foi adiado nesta terça-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa.

A discussão foi barrada por deputados contrários à proposta, que pretendem atrasar a tramitação do texto. Essa é a última etapa antes da votação em primeiro turno no plenário da Casa.

Também nesta terça-feira, servidores da educação paralisaram as atividades em protesto contra o projeto.

Defendido pelo governo Zema, o Regime de Recuperação Fiscal visa a renegociar a dívida do estado com a União, calculada em R$ 160 bilhões.

O acordo prevê a privatização de estatais e o congelamento de salários de servidores.

Na semana passada, porém, o presidente do Senado apresentou uma alternativa ao chamado RRF.

A proposta de Rodrigo Pacheco inclui a federalização de ativos do estado e o repasse de créditos para a União, que deverá utilizá-los em Minas.

A dívida bilionária deve começar a ser paga a partir de 20 de dezembro deste ano, prazo determinado em liminar do Supremo Tribunal Federal, a pedido do então governador Fernando Pimentel.

Tags: ALMG , RRF


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ESCRITO POR

Rafael Lourenço

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