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AGU recorre contra suspensão de bloqueio orçamentário nas universidades

• 11/06/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Foca Lisboa

Recurso para derrubar a decisão provisória que suspendeu o bloqueio orçamentário em universidades federais foi apresentado ontem (10) pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegou que o contingenciamento determinado pelo Ministério da Educação foi feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de suspender o bloqueio foi tomada na sexta-feira passada (7) pela justiça federal da Bahia, em resposta a uma ação apresentada por estudantes. A magistrada disse que não se trata de defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, mas de garantir a continuidade das atividades acadêmicas para evitar o retrocesso social. O recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Tags: Governo Bolsonaro , Educação , Ministério da Educação


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