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ALMG aprova PEC da previdência de maneira definitiva

• 04/09/2020 • Painel Alvorada

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Foto: Willian Dias/ALMG

A proposta de Reforma da Previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais foi aprovada em segundo turno na tarde desta sexta-feira (04) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) define a idade mínima de 60 anos para servidoras mulheres em exercício se aposentarem, e de 62 para as que entrarem depois da reforma. Os homens poderão se aposentar com 65 anos, em ambos os casos. O texto ainda define regras especiais para agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis e legislativos. A votação foi alvo de protestos de servidores, que se manifestaram na porta da Assembleia contra a aprovação da proposta. O Projeto de Lei Complementar (PLP), que prevê alíquotas progressivas de contribuição entre 11 e 16%, também foi aprovado.

Tags: painel , Reforma da Previdência , notícias , Servidores Públicos , ALMG


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