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Bagagem gratuita em voos domésticos é vetada por Bolsonaro

• 18/06/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Gratuidade para bagagens de até 23 quilos em voos domésticos foi vetada ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro. Medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado impedia que as companhias aéreas cobrassem pelo despacho de malas. A assessoria da presidência afirmou que o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

Leilão da Avianca é aprovado

Retomada do leilão de ativos da Avianca Brasil foi aprovado ontem (17) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A venda estava suspensa desde 5 de maio, atendendo a um pedido da Swissport Brasil, que atua com serviços de logística em aeroportos. A empresa questionou a legitimidade da venda de direitos de pousos e decolagens juntamente com os ativos da Avianca. A justiça ainda vai analisar outros recursos que questionam a legalidade do plano de recuperação judicial da Avianca aprovado em dezembro de 2018. Assim, a realização do leilão ainda não está totalmente garantida.

Tags: Governo Bolsonaro , Aeroportos , Consumidor


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