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Bloqueio de mais de R$ 600 milhões em Minas é impedido pelo STF

• 29/08/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Rosinei CoutinhoSCOSTF

Liminar que impede o bloqueio de R$ 612 milhões dos cofres de Minas Gerais pela União foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O bloqueio aconteceu após inadimplência do estado referente a um contrato celebrado em novembro de 2012 com o banco Credit Suisse. 

No início deste ano, Minas não conseguiu pagar a parcela anual ao banco, no valor de U$ 160 milhões, e a União precisou arcar com a dívida. Em fevereiro, o governo de Minas alegou penúria fiscal e calamidade pública devido ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho para justificar a dívida.

O STF determinou a devolução do valor em 24 horas, caso já tenha sido repassado à União. O governo federal tem cinco dias, após intimação, para se manifestar sobre a decisão.

Tags: STF , Minas Gerais , Governo Federal , União , Repasses


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