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Bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas é suspenso por STF

• 23/07/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Bloqueio de R$ 444 milhões da União nas contas de Minas foi suspenso nesta segunda (22) pelo ministro do STF, Dias Toffoli. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil. Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso. Uma decisão semelhante já tinha favorecido o estado mineiro em janeiro, quando Toffoli suspendeu a execução de R$ 443 milhões referentes à parcela de dezembro de 2018. Agora, Minas pediu que os efeitos fossem estendidos sobre a parcela vencida em junho deste ano. O ministro pede que o Estado estude uma proposta de negociação da dívida até que o Programa de Regime de Recuperação Fiscal seja aprovado no Congresso.

Tags: Economia , STF , Governo Federal


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