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Bolsonaro pode vetar 20 trechos da Lei de Abuso de Autoridade

• 03/09/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Projeto de Lei de Abuso de Autoridade pode ter até 20 vetos, disse nesta terça-feira (3) o presidente Jair Bolsonaro. Ele não detalhou quais seriam os vetos, mas o presidente tem até esta quinta-feira (5) para decidir quais pontos do texto serão retirados da proposta. Depois, o projeto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar as decisões do presidente.

Na semana passada, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu a Bolsonaro a exclusão de 9 pontos do texto, incluindo artigos que proíbem prisões em "desconformidade com a lei", flagrante preparado e uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial.

Tags: Governo Bolsonaro , Brasil , Ministério da Justiça , Jair Bolsonaro , Lei Abuso de Autoridade


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