Bolsonaro sanciona lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir custos do SUS
• 18/09/2019 • Repórter Alvorada
Custos para atendimento de vítimas de violência doméstica agora devem ser ressarcidos pelos agressores, segundo lei sancionada nesta terça-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje no Diário Oficial da União. A medida vale tanto para danos pessoais, quanto para despesas de atendimentos no SUS.
De acordo com o texto, no caso dos gastos com atendimento médico público, o dinheiro será destinado ao estado ou município responsável pela prestação do serviço. O governo federal afirmou que o objetivo da nova legislação é de garantir que o agressor seja punido com mais rigor pelos crimes domésticos.
Tags: Governo Bolsonaro , Violência Doméstica , SUS , Violência Contra Mulher , Saúde Pública
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