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Calamidade pública é decretada pela prefeitura de Belo Horizonte por causa da pandemia

• 22/04/2020 • Painel Alvorada

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Decreto de calamidade pública em Belo Horizonte foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. A medida vale até 31 de dezembro e se deve aos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da situação de emergência em saúde por causa do coronavírus.

A proposta segue agora para votação na Assembleia Legislativa de Minas. Se aprovado, o decreto permite, por exemplo, que o executivo municipal parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e contrate produtos ou serviços sem necessidade de licitação.

Tags: belo horizonte , Prefeitura de BH , coronavírus , pandemia


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