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Câmara aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas

• 22/05/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Abertura do setor aéreo para capital estrangeiro foi aprovada ontem (21) pela Câmara dos Deputados. Pela nova lei, empresas brasileiras de aviação poderão ter 100% de investimentos vindos do exterior. Atualmente, a legislação permite participação de apenas 20%. O texto aprovado também inclui a proibição da cobrança adicional de bagagens de até 23 quilos em aeronaves que tem acima de 31 assentos em voos domésticos. Já nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo uma regulamentação específica. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada ainda hoje (22) no Senado.

Tags: Câmara dos Deputados , Aeroportos


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