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Cobrança de taxas de incêndio em imóveis do estado é novamente autorizada pelo TJMG

• 13/06/2019 • Repórter Alvorada

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Foto: Reprodução TJMG

Liminar que proibia a cobrança de taxas de incêndio em imóveis que pertencem ao estado foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral do Estado. Segundo o órgão, a proibição poderia ampliar o déficit fiscal do estado em cerca de R$ 83 milhões até o fim deste ano. O pedido para impedir as cobranças foi feito inicialmente pela Fecomércio, que considera inconstitucional o recolhimento da taxa.

Tags: Minas , Incêndio


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