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Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre pena para quem divulga fake news

• 29/08/2019 • Painel Alvorada

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais rígidas para quem propaga informações falsas com finalidade eleitoral foi derrubado nesta quarta-feira (28) pelo Congresso Nacional. No veto, aplicado por Bolsonaro em maio, a justificativa foi de que a pena era desproporcional ao tipo de infração.

Com a decisão do Congresso, a punição para quem divulgar esse tipo de conteúdo passa a ser de 2 a 8 anos de prisão. O texo ainda prevê que a pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da informação falsa propagada.

Tags: Congresso Nacional , Fake News , Jair Bolsonaro , Eleições , Justiça


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