Congresso derruba veto do presidente e aumenta limite de renda para acesso ao BPC
• 12/03/2020 • Painel Alvorada
Veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada, foi derrubado ontem pelo Congresso. Com a decisão, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Atualmente, o limite é de R$ 261,25 por integrante da família.
A medida foi vetada por Bolsonaro por entender que o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo irá recorrer para que essa extensão do benefício só seja aplicada em 2021.
O BPC prevê pagamento de um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.
Tags: Congresso Nacional , Governo Federal , BPC , Deputados , Senadores
COMPARTILHE ESTA MATÉRIA POR:
ESCRITO POR
ALVORADA FM
CONHEÇA A NOSSA PROGRAMAÇÃOAo longo de suas quatro décadas de história, a Alvorada FM busca o aperfeiçoamento contínuo para sempre garantir a qualidade e manter-se como sinônimo de modernidade e sofisticação.