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Congresso derruba veto do presidente e aumenta limite de renda para acesso ao BPC

• 12/03/2020 • Painel Alvorada

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Veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada, foi derrubado ontem pelo Congresso. Com a decisão, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Atualmente, o limite é de R$ 261,25 por integrante da família.

A medida foi vetada por Bolsonaro por entender que o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas. Segundo o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o governo irá recorrer para que essa extensão do benefício só seja aplicada em 2021. 

O BPC prevê pagamento de um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.

Tags: Congresso Nacional , Governo Federal , BPC , Deputados , Senadores


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