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Decisão que permitia a exploração de manguezais e restingas do país é derrubada pelo STF

• 30/10/2020 • Painel Alvorada

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Decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de mangues e restingas do país foi derrubada na quinta-feira (29/10) pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A ação foi apresentada pelo Rede Sustentabilidade, que argumentou que a medida do ministro era inconstitucional.

No mês passado, Salles derrubou a revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente de uma resolução anterior do próprio órgão que protegia o bioma alagado. Na época, a decisão causou polêmica e críticas de especialistas, que viram um retrocesso da medida. Ao analisar o tema, a relatora do caso entendeu que a decisão do Conselho "sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com as obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente".

Tags: STF , Ricardo Salles , restingas , manguezais


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