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Decisão que permitia desconto da contribuição sindical na folha de pagamento é anulada pelo STF

• 02/07/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Decisão que permitia desconto da contribuição sindical na folha de pagamento sem autorização individual do empregado foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. O caso chegou ao STF após a justiça trabalhista do Rio de Janeiro considerar que a manifestação expressa poderia ser substituída por decisão tomada em assembleia geral de um sindicato. O ministro afirma que as categorias precisam de uma aprovação prévia de cada empregado, segundo definiu a Reforma Trabalhista em vigor desde 2017. Apesar de se referir a um caso específico, a decisão pode ser seguida pela Justiça do Trabalho em todo o país.

Tags: STF , Trabalhadores


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