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Decreto aplica lei "Ficha Limpa" para cargos de confiança do governo federal

• 19/03/2019 • Notícias

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Foto: Alan Santos

Decreto que aplica critérios da Lei Ficha Limpa para nomeação de cargos comissionados no governo federal foi publicado ontem (18) no Diário Oficial da União. Cargos comissionados são os de confiança, em que a indicação não exige concurso público. Segundo o decreto, as nomeações deverão se basear na idoneidade moral e reputação isenta de corrupção, além de exigir formação acadêmica ou profissional compatível com o cargo. O texto estabelece ainda regras mais rígidas quanto maior for o cargo dentro da administração pública federal. O decreto entra em vigor em 15 de maio e não afeta pessoas que já foram nomeadas.

Tags: Governo Bolsonaro


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