Estados e municípios têm até o próximo domingo para informar gastos com saúde
• 27/02/2020 • Painel Alvorada
Estados e municípios têm até domingo para informar as receitas e despesas com saúde em 2019 para o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, cerca de três mil gestores locais anda não registraram os gastos na área.
As secretarias que não declararem os valores dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas pelo governo federal. Por lei, os estados e o Distrito Federal são obrigados a investir pelo menos 12% das receitas na saúde. O índice para os municípios deve ser de no mínimo 15%.
Tags: Saúde , Ministério da Saúde , estados , Municípios
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