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Governadores acionam STF contra alíquota única do ICMS

• 22/06/2022 • Painel Alvorada

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pedido para derrubar lei que unifica alíquota do ICMS sobre combustíveis foi apresentado hoje ao Supremo Tribunal Federal por governadores de 11 estados. Romeu Zema não assinou o documento.

Segundo os chefes dos executivos, a medida viola a autonomia dos entes federativos. Alegam ainda que não houve qualquer estudo de impacto fiscal e de real eficácia.

Sancionada em março deste ano, a lei tem o objetivo de conter a escalada de preços da gasolina e do diesel.

Porém, governadores afirmam que a legislação é "caridade com chapéu alheio", já que reduz a arrecadação de estados e municípios de algo que resulta da política tarifária da Petrobras.

Tags: STF , ICMS , Supremo Tribunal Federal


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ESCRITO POR

Leandro Colombo

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