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Governo amplia prazos para suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho e salário

• 15/07/2020 • Painel Alvorada

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Foto: Regional News

Portaria que permite às empresas demitirem um funcionário sem justa causa e depois o recontratarem menos de 90 dias depois foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14/07). A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado em decorrência da pandemia do coronavírus. A recontratação deve obedecer os mesmos termos do compromisso anterior. A medida visa facilitar a readmissão de trabalhadores neste momento de alta de demissões, segundo informou o governo.

Também terça-feira (14/07), a medida provisória que amplia o programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, fica permitida a redução da jornada e do salário por mais 30 dias. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias.

Tags: Trabalho


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