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Governo de Minas dará benefício fiscal ao comércio atingido pelas chuvas

• 14/02/2020 • Painel Alvorada

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Decreto que prevê a concessão de benefícios fiscais a pequenas empresas que foram afetadas pelas chuvas em Minas foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado. A medida vale para estabelecimentos que recolhem até 30 mil reais mensais de ICMS, desde que localizados nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Estes comerciantes ficarão isentos do pagamento de multas e juros incidentes sobre o imposto referente aos meses de janeiro e fevereiro. Também ficam livres do imposto os empresários que recolhem até 50 mil reais do tributo por mês que vão precisar investir em novos equipamentos para a manutenção das atividades.

Tags: Governo de Minas , Minas Gerais , Chuvas


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