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Grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre, decide STF

• 30/05/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Grávidas e lactantes não poderão exercer nenhum tipo de atividade insalubre, determinou ontem (29) o Supremo Tribunal Federal. A decisão derruba um trecho da nova lei trabalhista, em vigor desde 2017, que autorizava gestantes a trabalharem nestas condições, consideradas uma violação à saúde da mulher e da criança. Com a decisão, grávidas e lactantes devem ser realocadas em serviços não insalubres, ou então afastadas recebendo salário-maternidade.

Tags: Reforma Trabalhista , Governo Temer


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