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Indenização para vítimas de violência doméstica é aprovada pela Câmara

• 12/04/2019 • Notícias

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Foto: Reprodução

Projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado ontem (11) pela Câmara dos Deputados. A remuneração deve ser feita pelo agressor, no valor que a Justiça determinar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, segue para análise do Senado Federal. O projeto de lei original fixava o valor da indenização entre seis e cem salários mínimos. No entanto, a relatora da proposta, deputada Maria do Rosário, preferiu retirar do texto a menção a qualquer valor argumentando haver casos graves, como feminicídio, que justificariam o pagamento de um valor mais alto.

Tags: Câmara dos Deputados , Feminicídio , Violência Doméstica


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