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Julgamento sobre 2ª instância será retomado em novembro

• 29/10/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Nelson Jr / Divulgação STF

Julgamento sobre a validade das prisões após condenação confirmada em segunda instância será retomado no dia 7 de novembro. A decisão anunciada nesta segunda-feira (28) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se refere ao entendimento dos magistrados sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais. O tema começou a ser dicutido na semana passada, e, por enquanto, o placar está em 4 a 3 a favor da condenação em segunda instância. O STF definirá o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença; ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Tags: Brasil , STF , prisão , Justiça , Política Brasileira , Julgamento


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