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Julgamento sobre prisão após segunda instância será retomada nesta quinta

• 24/10/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Nelson Jr / Divulgação STF

Julgamento sobre a validade da prisão a condenados em segunda instância será retomado na tarde desta quinta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está em 3 a 1 à favor da medida. O primeiro a votar foi o relator das ações que discutem o assunto, ministro Marco Aurélio Melo. Ele afirmou que a Constituição proíbe a prisão de réus antes do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luis Roberto Barroso consideraram que a detenção em Segunda Instância pode ser aplicada. O STF permite a prisão após condenação em segunda instância desde 2016, porém, três ações apresentadas ao tribunal têm como objetivo mudar o entendimento.

Tags: STF , Lula , Justiça , Política Brasileira , Julgamento


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