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Julgamento sobre prisão em segunda instância é suspenso pelo STF

• 18/10/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Nelson Jr / Divulgação STF

Julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância começou nesta quinta-feira (17) no Supreto Tribunal Federal (SFT). Três ações na Corte alegam que a medida é ilegal e dizem que uma sentença criminal só pode ser cumprida após esgotadas as possibilidades de recurso.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o entendimento dos magistrados terá impacto na situação de 4.800 presos. O julgamento foi suspenso  e voto dos 11 ministros sobre o tema deve ser anunciado na próxima quarta-feira (23). 

Tags: STF , prisão , Justiça , Política Brasileira , Julgamento


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