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Lei aprovada por Bolsonaro permite aluno faltar por motivo religioso

• 04/01/2019 • Painel Alvorada

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Projeto de Lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos foi sancionado nesta sexta-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta recebeu relatoria da deputada Maria do Rosário, do PT, e "busca garantir o direito à liberdade de expressão e crença dos estudantes". A regra não se aplica a colégios militares. As provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos. A lei entra em vigor em 60 dias, e as instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar.

Tags: bolsonaro , alunos , religião , escolas


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