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Lei que amplia punição de maus-tratos contra os animais é sancionada por Bolsonaro

• 30/09/2020 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução/TV Brasil

Lei que aumenta a punição para crimes de maus-tratos contra cães e gatos foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (29/09). Conforme o projeto aprovado no início de setembro no Congresso, quando se tratar de cão ou gato, a pena vai variar de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de outros animais. Antes, esse crime era punido com serviços comunitários. 

A pena será aumentada de um sexto a um terço se o animal vier a óbito. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.

Tags: direito dos animais , maus-tratos


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