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Lei que anistia multas a partidos políticos é publicada

• 20/05/2019 • Repórter Alvorada

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Foto: Reprodução

Lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União. A estimativa é que o texto assinado na sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro perdoe dívidas que chegam a R$ 70 milhões. A lei isenta partidos que não destinaram a cota mínima de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política de mulheres, desde que tenham financiado candidaturas femininas. A nova regra também dispensa a obrigatoriedade de prestação de contas de órgãos municipais que não tenham movimentado dinheiro ou arrecadado bens.

Tags: Governo Bolsonaro


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