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Medida que amplia programa de redução de jornadas e salários é sancionada

• 07/07/2020 • Painel Alvorada

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Medida provisória que amplia o programa de manutenção de empregos por meio da suspensão ou redução de jornadas de trabalho e salários, foi sancionada na segunda-feira (06/07) pelo presidente Jair Bolsonaro. Originalmente, a proposta previa a suspensão por até 60 dias, e a redução salarial, por, no máximo, 90 dias. Com a nova edição, as medidas podem durar enquanto o país enfrentar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, elas também podem ser novamente prorrogadas por meio de decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia no Congresso. As empresas que aderirem ao programa ficam obrigadas a garantir o emprego dos funcionários afetados pelo mesmo período em que vigorar a redução.

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