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Ministério da Saúde e CNJ autorizam enterros e cremações sem atestado de óbito registrado em cartório

• 01/04/2020 • Painel Alvorada

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Por causa da pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde assinaram ontem portaria em que autorizam enterros e cremações sem atestado de óbito registrado em cartório. Segundo o texto, a ação será possível na ausência de familiares, por exemplo, sendo que os documentos poderão ser elaborados em até 60 dias depois da morte.

A medida determina também que, em casos de óbitos por doença respiratória, em que haja a suspeita do novo coronavírus, devem constar nos dados relacionados à morte que a causa é "próvavel ou suspeita para o coronavírus".

Tags: Brasil , Ministério da Saúde , CNJ , enterro , coronavírus


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