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Ministério Público fez recomendação para escolas particulares concedam desconto nas mensalidades

• 08/04/2020 • Repórter Alvorada

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Recomendação para que escolas particulares concedam desconto de pelo menos 29% nas mensalidades de março ou abril, devido à paralisação das aulas pela pandemia de coronavírus, foi feita ontem pelo Ministério Público de Minas. A medida vale para estudantes matriculados nos ensinos infantil, fundamental e médio, e tem o objetivo de proteger os consumidores, sem prejudicar os caixas das instituições.

Por meio de nota, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas disse que considera a recomendação inconstitucional, já que a realidade das escolas são diferentes e a aplicação de um desconto linear pode ter impactos diferentes em cada uma delas.

Tags: Escolas , Ministério Público de Minas Gerais , coronavírus , mensalidades


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