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Moro edita portaria sobre deportação de 'pessoas perigosas'

• 14/10/2019 • Repórter Alvorada

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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país foi alterada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre as mudanças, publicadas Diário Oficial da União, está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

A alteração  veio após críticas feitas por entidades de juristas e da área de migrações e refugiados. Em julho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chegou a recomendar a suspensão e a revogação completa da portaria.

O novo texto também estabelece que as regras não se aplicam ao residentes no país regularmente registrados e às pessoas já reconhecidas pelo estado brasileiro como refugiadas.

Tags: Governo Bolsonaro , Brasil , Ministério da Justiça , Sérgio Moro , Governo Federal


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