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Motoristas condenados por contrabando terão a CNH cassada

• 14/01/2019 • Painel Alvorada

Lei que cassa a Carteira de Habilitação de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação e contrabando foi sancionada na sexta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o texto, a medida deve ser aplicada para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Nesse caso, além da suspensão, o condenado ficará proibido de obter a Carteira de Habilitação por 5 anos.

Tags: Trânsito


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