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Motoristas de Uber não têm vínculo trabalhista com a empresa, decide STJ

• 05/09/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Motoristas de transporte por aplicativo não têm vínculo trabalhista com empresas, como Uber, Cabify e 99, segundo decisão do STJ divulgada nesta quarta-feira (4). Para os ministros da Segunda Turma, cabe à Justiça Cível dos Estados - e não à Trabalhista - resolver questões que envolvem os motoristas e companhias de apps.

De acordo com os magistrados, não há relação hierárquica entre as partes, já que os serviços são prestados de forma eventual, além de não haver salário fixo e nem horários pré-estabelecidos. O julgamento que levou à decisão ocorreu no último dia 28, envolvendo um caso de Poços de Caldas, no Sul de Minas, em que um motorista acionou a Uber depois de ter a conta suspensa.

Tags: STJ , Uber , Motoristas de Aplicativos , Aplicativos de Transporte


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