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MP que facilita a venda de bens apreendidos com traficantes é assinada por Bolsonaro

• 18/06/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Andre Coelho / Folhapress

Medida Provisória que facilita a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas foi assinada ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o texto, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas poderá leiloar imóveis e produtos relacionados ao tráfico antes do término do processo criminal. O objetivo é agilizar a transformação de bens apreendidos em recursos financeiros para custear ações voltadas à segurança pública, como repressão policial e compra de equipamento. A MP autoriza ainda a contratação de engenheiros para a elaboração de projetos de construção e reforma de presídios. Para que a Medida Provisória se torne lei em definitivo, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 4 meses.

Tags: Governo Bolsonaro , Segurança , Ministério da Justiça


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