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Mudanças na Lei Maria da Penha são sancionadas por Bolsonaro

• 14/05/2019 • Repórter Alvorada

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Foto: Reprodução

Mudanças na Lei Maria da Penha que agilizam a aplicação de medidas protetivas foram sancionadas ontem (13) pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, policiais ou delegados poderão afastar agressores do lar, assim que for constatada violência doméstica ou risco iminente à vida ou à integridade da mulher e dependentes. As medidas poderão ser aplicadas em cidades que não em que não houver autoridade judicial. Até então, eram necessárias 48 horas para que a polícia informasse a agressão ao juiz, que decidia sobre a efetividade da medida.

Tags: Governo Bolsonaro , Feminicídio


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