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Mudanças na Lei Rouanet são anunciadas pelo Ministério da Cidadania

• 23/04/2019 • Notícias

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Mudanças na Lei Rouanet foram anunciadas ontem (22) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A principal alteração consiste no nome, já que agora as normas serão tratadas oficialmente pelo governo como Lei de Incentivo à Cultura. Também haverá uma redução do valor máximo investido por projeto, de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Além disso, cada iniciativa beneficiada será obrigada a reservar entre 20% e 40% dos ingressos para distribuição gratuita. Por fim, o ministro afirmou que o Ministério da Cidadania fará um "pente fino" na prestação de conta da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social. Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza produtores de eventos a captarem investimentos privados para a realização de iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda.

Tags: Governo Bolsonaro , cultura


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