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Negociação de dívidas de micro e pequenas empresas é aprovada no Senado

• 15/07/2020 • Painel Alvorada

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Projeto de lei que facilita a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União foi aprovado nesta terça-feira (14/07) pelo Senado. O texto se baseia nos termos da Lei do Contribuinte Legal que permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria informou que 1,300 milhão de micro e pequenas empresas vão se beneficiar diretamente com a alteração da lei, que deve permitir a renegociação imediata de R$ 13,46 bilhões. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Tags: Senado , microempresas , dívidas


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