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Novo marco do saneamento básico é sancionado por Bolsonaro

• 16/07/2020 • Painel Alvorada

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Novo marco legal do saneamento básico foi sancionado com 11 vetos na quarta-feira (15/07) pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei visa aumentar a participação do setor privado na área, já que, atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O texto tem por objetivo universalizar o saneamento no país e prevê saneamento para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% dos brasileiros até o fim de 2033. Entre os pontos vetados está o que retirava a categoria "resíduos sólidos" de regras aplicadas ao serviços de água e de esgoto. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode ou não, derrubá-los.

Tags: saneamento básico


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