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Prazos de processos minerários estão suspensos até 30 de abril

• 27/03/2020 • Repórter Alvorada

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Prazos de processos minerários estão suspensos até 30 de abril, devido à situação de calamidade pública no país, provocada pela pandemia de coronavírus. Segundo comunicado feito ontem pela Agência Nacional de Mineração, a medida tem validade retroativa ao dia 20 deste mês.

Durante este período, a análise de pedidos relativos a pagamento de multas e cobrança de taxas está suspensa, assim como a apresentação de recursos. Entretanto, a determinação não vale para processos relativos a segurança de barragens, já que as empresas devem entregar a Declaração de Condição de Estabilidade até a próxima terça-feira. Monitoramentos remotos das estruturas e fiscalizações presenciais também estão mantidos.

Tags: Brasil , Mineração


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