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Prazos processuais foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

• 26/03/2020 • Painel Alvorada

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Prazos processuais foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais até 30 de abril. Neste período, os recursos provenientes de processos "serão creditados em conta única e destinados ao combate à epidemia" do novo coronavírus. O Tribunal manteve em regime de plantão os serviços administrativos e judiciais considerados indispensáveis como análise de habeas corpus e mandados de segurança.

Tags: Minas Gerais , Tribunal de Justiça de Minas Gerais , Processo


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