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Procon de Minas publica orientações de contratos de transporte escolar durante isolamento social

• 23/04/2020 • Repórter Alvorada

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Orientações relacionadas a contratos de transporte escolar durante o período de isolamento social foram publicada ontem pelo Procon de Minas. Os prestadores do serviço devem enviar, nos próximos 10 dias, uma proposta de revisão contratual para análise dos clientes.

O documento deve discriminar as despesas inicialmente previstas e indicar aquelas que não foram executadas durante a pandemia. Assim como os fornecedores, os consumidores têm 10 dias para responder à proposta. Em caso de discordância, fica permitida a rescisão do contrato sem cobrança de valores adicionais.

Tags: Minas Gerais , Procon , coronavírus , transporte


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