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Projeto que aumenta validade da CNH é aprovado pelo Senado

• 04/09/2020 • Painel Alvorada

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Projeto de lei que aumenta de 5 para 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (03/09). Além de estabelecer pontuações maiores para que o documento seja suspenso, a redação obriga o uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 m de altura. A proposta ainda prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que permite a concessão de benefícios fiscais a motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Tags: Senado Federal , Carteira Nacional de Habilitação


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