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Projeto que cria o programa "Casa Verde e Amarela" é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

• 13/01/2021 • Painel Alvorada

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Projeto de lei que institui o programa habitacional “Casa Verde e Amarela” foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (12/01). Em relação ao texto aprovado no Congresso, foi vetado o trecho que estendia regras do regime tributário aplicáveis às construtoras submetidas às normas do “Minha Casa, Minha Vida”.

Além do financiamento de imóveis, o texto prevê outras ações como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária. O foco do novo programa, que substituirá o “Minha Casa, Minha Vida”, são famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil e os incentivos serão maiores para as regiões Norte e Nordeste.

Tags: Jair Bolsonaro , Casa Verde e Amarela , Minha Casa , Minha Vida


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