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Projeto que obriga agressor a reembolsar SUS em caso de violência doméstica é aprovado

• 21/08/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Sidney Lins / Agência Liderança

Projeto de lei que obriga o agressor a reembolsar o SUS em caso de violência doméstica foi concluído nesta terça (20) pela Câmara dos Deputados. O texto, que há havia sido aprovado na Casa e enviado para o Senado, teve alterações que foram rejeitadas na terça.

Com a aprovação, o agressor que causar qualquer tipo de violência à mulher, será obrigado a reembolsar os valores dos serviços prestados no tratamento da vítima, além de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas. Todo o valor deverá ir para o fundo de saúde do Governo Federal. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Tags: Câmara dos Deputados , Violência , Mulheres , Violência Doméstica


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