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Projeto que obriga Estado a garantir vacina da covid-19 é aprovado na ALMG

• 11/12/2020 • Painel Alvorada

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Projeto de Lei que determina que o Governo de Minas deve garantir à população a vacina contra a Covid-19 foi aprovado nesta sexta-feira (11) pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado (ALMG). Segundo o texto, a imunização deverá ser gratuita e facultativa. O projeto também estabelece a prioridade de grupos como idosos e profissionais da saúde.

A proposta, do deputado André Quintão (PT), ainda dá segurança jurídica para que o estado se utilize da lei federal que libera o uso se o imunizante tiver aval de agência do exterior, independente do registro da Anvisa. Agora o projeto segue para o governo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Tags: coronavírus , vacina coronavírus


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