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Projeto que prevê repasse automático aos municípios avança na ALMG

• 22/05/2019 • Repórter Alvorada

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Foto: Daniel Protzner / ALMG

Projeto de lei que prevê repasse automático aos municípios de recursos de impostos como IPVA e ICMS foi aprovado ontem (21) em 1º turno pelos deputados estaduais. O objetivo da medida é impedir que o dinheiro fique retido no caixa do Governo de Minas. De acordo com o texto, a instituição financeira que receber os recursos dos impostos terá que transferi-los às prefeituras, correndo o risco de ser responsabilizada se não fizer os depósitos. Outro projeto de lei aprovado ontem determina que o governo de Minas divulgue os benefícios fiscais concedidos. As medidas ainda precisam ser votadas em segundo turno antes de ir à sanção do governador Romeu Zema.

Tags: Economia , Governo de Minas , Assembleia Legislativa , Romeu Zema


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