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Proposta que altera Maria da Penha facilita processo de separação

• 04/10/2019 • Painel Alvorada

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Foto: Reprodução

Proposta que altera a Lei Maria da Penha e facilita o processo de separação das vítimas de violência doméstica, foi aprovada nesta quint-feira (3) pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A proposta também garante o direito à assistência jurídica às vítimas de violência. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Tags: Governo Bolsonaro , Brasil , Mulher , Violência Contra Mulher , Lei Maria da Penha


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