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Publicada portaria que reajusta em 4,48% benefícios do INSS

• 11/02/2020 • Painel Alvorada

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição do INSS foram oficializadas hoje pelo Governo Federal. A portaria publicada no Diário Oficial da União introduz as mudanças de regras da reforma da Previdência em primeiro de março. Agora, as novas faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador será entre sete e meio e 14%.

A portaria também oficializou o piso de R$ 1.045 para os benefícios pagos pela Previdência Social. Pela lei, aposentadorias, auxílios-doença e reclusão, além de pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a um salário mínimo.

Benefícios pagos pelo INSS também serão reajustados em 4,48%, com data retroativa a primeiro de janeiro deste ano. A correção incide, por exemplo, sobre auxílio-doença e pensões por morte ou para portadores de hanseníase. O aumento é calculado de acordo com o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2019.

Tags: Reforma da Previdência , INSS , Governo Federal


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